Você sabe o que é seguro garantia? Utilizar os serviços de seguro é bastante comum para ter mais segurança financeira e evitar despesas com problemas inesperados e que podem trazer grandes prejuízos.
Apesar de os seguros serem muito conhecidos, o seguro garantia ainda pode trazer dúvidas aos interessados. Por isso, compreender como ele funciona, suas regras e vantagens de contratação é importante para seu planejamento financeiro.
Quer aprender mais sobre o seguro garantia? Então continue a leitura deste conteúdo e saiba mais sobre esse serviço!
O que é seguro garantia?
Para compreender melhor o seguro garantia, vale a pena conhecer o funcionamento dos contratos de seguro de forma geral. Os seguros servem para que o segurado tenha direito a uma indenização, reembolso ou prestação de serviço se ocorrer um risco coberto pelo contrato.
Ele é firmado junto a uma seguradora — um tipo de empresa que é regulamentada e fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Dessa maneira, o segurado se protege de sinistros que podem trazer despesas financeiras expressivas.
Entre os seguros mais conhecidos, estão:
- de automóvel: o bem segurado é o veículo. Caso ocorra um problema com o bem, a seguradora pode pagar o conserto ou indenizar o contratante;
- de vida: a cobertura mais conhecida é a morte do segurado. Nessa situação, a seguradora paga uma indenização aos beneficiários indicados na apólice;
- residencial: o bem segurado é o bem imóvel do contratante. Logo, se houver despesas inesperadas, como roubo ou incêndio, a seguradora paga esses custos ou indeniza o titular;
No caso do seguro garantia, ele é utilizado como uma forma de proteção do segurado nas situações de descumprimento contratual. Ou seja, o seguro serve como uma garantia de pagamento de negociações e acordos firmados entre pessoas físicas e jurídicas.
Como remuneração da seguradora, os contratantes do seguro pagam o chamado prêmio. Apesar de a palavra denotar uma vantagem, na verdade, ele é o pagamento que o segurado deve realizar à empresa para ter direito aos benefícios da apólice.
O valor das indenizações, o preço do prêmio, as coberturas da apólice e outros detalhes dependem de cada contrato e da seguradora escolhida.
Como funciona esse tipo de seguro?
Como o seguro garantia não é tão conhecido como outras modalidades, você ainda pode ficar com dúvidas sobre o seu funcionamento. Então convém aprofundar os conhecimentos sobre o assunto. Como você viu, esses seguros visam a proteção de obrigações contratuais.
Imagine que a Prefeitura deseja realizar uma obra em um município. Ele realiza uma licitação pública para escolher a empresa prestadora de serviços. Como o contrato de obra envolve o pagamento antecipado e obrigações para as duas partes, é preciso utilizar o seguro garantia.
Nessa situação, se a empresa contratada não cumprir suas obrigações, o seguro é acionado para indenizar o Governo em relação às perdas e danos. Logo, o objetivo é proteger um contratante nos cumprimentos de contrato que podem levar a prejuízos.
Vale saber que o seguro garantia não é utilizado somente em situações de contratações públicas. Ele também pode ser aplicado em âmbito judicial, locatício, em exportação e importação, entre outros cenários.
Quais são os tipos de seguro garantia?
Você percebeu que não existe apenas um tipo de seguro garantia. Para entender melhor como funciona esse contrato, é necessário conhecer as principais modalidades.
Veja só:
Licitação
O seguro garantia licitação você já conhece. Ele serve para que o Poder Público se proteja de descumprimentos contratuais no momento de contratar serviços ou compra de bens com as entidades privadas.
Conforme a Lei n. 14.133 de 2021, o Poder Público pode exigir uma garantia nas licitações — e uma das alternativas é o seguro. Portanto, em muitos editais, ele aparece como uma obrigação para os licitantes.
Assim, o licitante contrata o seguro garantia licitação e o apresenta como uma maneira de garantir as obrigações contratuais. Desse modo, é fundamental ficar atento a essa exigência e conhecer melhor esses serviços antes de participar do processo.
Judicial
O seguro garantia judicial também é um contrato que está previsto em lei. Quando se entra com uma ação ou recurso em um processo, existem situações em que é necessário garantir o juízo.
Ou seja, para conseguir requerer medidas, recorrer de uma decisão ou contestar fatos do processo, o interessado deve oferecer uma garantia à outra parte. Nesse caso, uma alternativa é utilizar o seguro garantia.
A apólice é apresentada no processo e a parte poderá dar andamento ao feito. Ele pode substituir o depósito judicial ou a penhora, por exemplo, o que traz diversos benefícios financeiros. Neste exemplo, o valor retido em juízo fica liberado para a movimentação financeira para o caixa da empresa.
Locatícia
Quando o locador e o locatário firmam um contrato de aluguel, há diversas obrigações e direitos entre as partes. Entre elas, o inquilino deve apresentar uma garantia para o pagamento dos aluguéis. Essa garantia serve para que o locador tenha mais segurança nesse contrato.
Afinal, seu imóvel está sendo utilizado e ele precisa garantir que os pagamentos sejam feitos. As garantias mais comuns são a apresentação de um fiador ou o depósito caução. No entanto, a Lei de Inquilinato permite que o seguro garantia seja utilizado nesses contratos de forma válida.
Contratual
O seguro garantia contratual é utilizado em diversos tipos de contrato em que se exige uma maneira de garantir pagamentos ou cumprimento de obrigações. Assim, ele pode ser contratado no lugar de depósitos prévios, fiadores ou cauções.
Ele também é chamado de performance bond e é disponibilizado por seguradoras de acordo com o contrato de prestação de serviços. Nesse cenário, a aceitabilidade do seguro garantia naquele contrato depende das partes, já que não há uma obrigatoriedade legal como em outras situações.
Por que contratar um Seguro Garantia Judicial?
No caso de processos judiciais, o seguro garantia é forma mais usada para oferecer garantia de pagamento, e assim, além de promover agilidade nos processos, garante a liberação dos recursos.
A Lei n.º 11.101/05, garante que a empresa pode utilizar o seguro em substituiçao à penhora sobre o faturamento da empresa.
Ou seja, o Seguro garantia judicial pode ser equiparado a dinheiro para efeito de penhora.
Quais as vantagens desse tipo de seguro?
Vale a pena contratar um seguro garantia? Como você aprendeu, o segurado também possui obrigações nesse contrato, então haverá um custo relacionado à prestação de serviços por parte da seguradora.
Entender as vantagens ajuda a determinar se a utilização desse seguro é benéfica na sua situação. Primeiro é preciso pensar na segurança financeira: situações inesperadas como descumprimentos contratuais, inadimplências e multas são um risco a ser considerado.
Portanto, contar com uma garantia nesses momentos é essencial para preservar seu patrimônio. Além disso, o seguro garantia pode ter um custo bastante vantajoso para o segurado. Afinal, o pagamento do prêmio tende a ter menos impactos do que os depósitos e outras garantias.
Por fim, existem as situações em que ele é obrigatório. Logo, a contratação pode ser crucial para viabilizar a contratação desejada.
Agora você já sabe o que é seguro garantia e como ele funciona! Como você aprendeu, esse tipo de seguro ajuda a trazer mais segurança para o cumprimento contratual, além de ser uma obrigação em determinados cenários.
Quer saber mais? Nosso time possui especialistas que podem ajudar você e sua empresa a identificar qual a melhor seguradora e caractéristicas de apólice para te ajudar na contratação do seguro garantia.
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